TERMOS DE UTILIZAÇÃO

SportFriends

Data da última atualização: 14/03/2026

1. APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO

A SportFriends (doravante "a Aplicação" ou "o Serviço") é uma aplicação móvel de rede social geolocalizada que funciona segundo o princípio de "Mesh Network", destinada a conectar desportistas que desejem praticar atividades físicas juntos.

A Aplicação é editada por [RAZÃO SOCIAL], [FORMA JURÍDICA], com um capital de [MONTANTE] euros, registada no RCS de [CIDADE] sob o número [NÚMERO SIRET], com sede social em [ENDEREÇO COMPLETO] (doravante "o Editor" ou "Nós").

Diretor de publicação: [NOME DO DIRETOR]

Contacto: [EMAIL DE CONTACTO]

2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A utilização da Aplicação implica a plena e inteira aceitação dos presentes Termos de Utilização ("TU"). Estes TU constituem um contrato entre o utilizador ("Você" ou "o Utilizador") e o Editor.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, reconhece ter lido, compreendido e aceite sem reservas os presentes TU.

Se não aceitar estas condições, deve cessar imediatamente a utilização da Aplicação.

3. ACESSO AO SERVIÇO E GRATUIDADE

3.1 Total gratuidade

A Aplicação SportFriends é completamente gratuita. Pode criar e aderir a um número ilimitado de "Spots" (eventos desportivos) sem quaisquer custos, subscrições ou compras integradas.

3.2 Condições de acesso

O acesso ao Serviço requer:

Um dispositivo móvel compatível
Uma ligação à Internet ativa
A ativação da geolocalização
Ter pelo menos 16 anos (ou ter autorização parental para menores entre 16 e 18 anos)

3.3 Criação de conta

Para utilizar a Aplicação, deve criar uma conta fornecendo informações exatas, completas e atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

4.1 Os "Spots"

Um "Spot" é um evento desportivo geolocalizado criado por um utilizador. Cada Spot inclui:

Uma localização geográfica precisa
Um tipo de atividade desportiva
Uma data e hora de encontro
Um espaço de discussão para os participantes
A possibilidade de partilhar média (fotos, vídeos)

4.2 Criação ilimitada

Pode criar tantos Spots quantos desejar, sem limitação de número ou frequência. Também pode aderir a um número ilimitado de Spots criados por outros utilizadores.

4.3 Mesh Network

A Aplicação funciona segundo um princípio de rede descentralizada (Mesh Network), permitindo uma descoberta local e dinâmica dos Spots próximos da sua posição geográfica.

5. EFEMERIDADE DOS DADOS E POLÍTICA DE "SCRUBBING"

5.1 Princípio fundamental

A SportFriends não arquiva dados de forma permanente. A Aplicação é concebida segundo um princípio de efemeridade destinado a proteger a sua privacidade e a manter uma rede dinâmica e atual.

5.2 Ocultação após 7 dias de inatividade

As discussões e Spots inativos (sem novas mensagens ou interações) são automaticamente ocultados da interface do utilizador após 7 dias consecutivos de inatividade.

5.3 Eliminação definitiva após 30 dias

Todos os dados associados a um Spot (mensagens, média, fotos, vídeos, metadados) são definitiva e irrevogavelmente eliminados dos nossos servidores após 30 dias consecutivos de inatividade.

Esta eliminação é irreversível. Não conservamos qualquer cópia de segurança destes dados para além deste prazo.

5.4 Responsabilidade do utilizador

Cabe-lhe guardar localmente qualquer conteúdo que deseje conservar para além do período de 30 dias. O Editor não pode ser responsabilizado pela perda de dados resultante desta política de scrubbing.

5.5 Exceções

Apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento da conta do utilizador (identificador, email, preferências de perfil) são conservados enquanto a conta permanecer ativa. Estes dados podem ser eliminados a qualquer momento a pedido do utilizador.

6. ESPAÇOS "WOMEN ONLY" E VERIFICAÇÃO DE GÉNERO

6.1 Spots reservados para mulheres

A Aplicação permite a criação de Spots "Women Only" (reservados para mulheres), destinados a proporcionar um espaço seguro e inclusivo para as utilizadoras que desejem praticar desporto entre mulheres.

6.2 Condições de acesso

O acesso aos Spots "Women Only" é reservado às utilizadoras que tenham declarado o seu género como "Mulher" no seu perfil.

6.3 Sistema de verificação e período de cooldown

A fim de prevenir abusos e garantir a integridade dos espaços "Women Only", aplicam-se as seguintes regras:

Qualquer modificação do género no perfil do utilizador gera um período de cooldown de 30 dias
Durante este período, o utilizador não pode aceder aos Spots "Women Only"
Esta medida aplica-se a qualquer alteração de género, independentemente da direção da mudança
As novas contas podem aceder imediatamente aos Spots "Women Only" se o género "Mulher" for selecionado desde a criação

6.4 Cumprimento e sanções

Qualquer tentativa de contornar o sistema de verificação, qualquer declaração falsa de género com o objetivo de aceder indevidamente aos espaços "Women Only", ou qualquer comportamento inadequado nestes espaços acarretará:

A suspensão imediata da conta
A eliminação definitiva da conta em caso de reincidência
A denúncia às autoridades competentes se necessário

6.5 Não discriminação

Esta funcionalidade não constitui uma discriminação mas uma medida de proteção e inclusão, conforme aos princípios de igualdade e segurança. Visa permitir a todas as utilizadoras praticar desporto num ambiente onde se sintam seguras.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE FÍSICA

7.1 Papel de facilitador digital

A SportFriends é exclusivamente uma ferramenta digital de conexão. Não somos organizadores, supervisores nem responsáveis pelos encontros desportivos que têm lugar no mundo real.

7.2 Responsabilidade do utilizador

Ao utilizar a Aplicação, reconhece e aceita que:

Participa nas atividades desportivas por sua conta e risco
É o único responsável pela sua condição física e pela sua aptidão para praticar a atividade escolhida
Deve consultar um profissional de saúde antes de praticar qualquer atividade desportiva intensa
Deve respeitar as regras de segurança específicas de cada desporto
Deve assegurar-se de ter um seguro de responsabilidade civil que cubra a prática desportiva

7.3 Exclusão de responsabilidade

O Editor declina qualquer responsabilidade em caso de:

Lesão, acidente ou incidente ocorrido durante um encontro desportivo organizado através da Aplicação
Danos corporais, materiais ou imateriais resultantes da prática de uma atividade desportiva
Comportamento inadequado, negligência ou falta de outro utilizador durante um encontro real
Roubo, perda ou deterioração de efeitos pessoais durante um Spot
Não comparência de um participante a um Spot
Condições meteorológicas adversas ou estado das instalações desportivas

7.4 Recomendações de segurança

Recomendamos vivamente que:

Encontre outros participantes em locais públicos e frequentados
Informe uma pessoa próxima da sua participação num Spot (local, hora, atividade)
Verifique a identidade e os perfis dos outros participantes antes do encontro
Denuncie qualquer comportamento suspeito ou inadequado através da Aplicação
Nunca partilhe informações pessoais sensíveis (endereço pessoal, dados bancários, etc.)

8. OBRIGAÇÕES E COMPORTAMENTO DO UTILIZADOR

8.1 Utilização conforme

Compromete-se a utilizar a Aplicação de forma conforme ao seu destino e aos presentes TU. Está em particular proibido de:

Publicar conteúdos ilegais, difamatórios, injuriosos, racistas, sexistas, homofóbicos ou discriminatórios
Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
Usurpar a identidade de outra pessoa
Difundir conteúdos de caráter pornográfico ou pedopornográfico
Promover produtos ou serviços sem autorização
Tentar piratear, alterar ou perturbar o funcionamento da Aplicação
Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para aceder ao Serviço
Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento

8.2 Denúncia

Pode denunciar qualquer conteúdo ou comportamento inadequado através da funcionalidade de denúncia integrada na Aplicação. Reservamo-nos o direito de analisar e remover qualquer conteúdo denunciado.

8.3 Sanções

Em caso de violação dos presentes TU, o Editor reserva-se o direito, sem aviso prévio nem indemnização, de:

Remover qualquer conteúdo inadequado
Suspender temporariamente a sua conta
Eliminar definitivamente a sua conta
Intentar ações judiciais se necessário

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Direitos do Editor

A Aplicação, o seu design, o seu código-fonte, os seus logótipos, marcas e todos os elementos que a compõem são propriedade exclusiva do Editor e estão protegidos pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.

9.2 Licença de utilização

O Editor concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável de utilização da Aplicação para uso pessoal e não comercial.

9.3 Conteúdos dos utilizadores

Conserva a propriedade dos conteúdos que publica na Aplicação. No entanto, ao publicar um conteúdo, concede ao Editor uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo no âmbito do funcionamento do Serviço.

Esta licença termina automaticamente quando o conteúdo é eliminado (manualmente ou através da política de scrubbing).

10. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

10.1 Conformidade com o RGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável.

10.2 Política de privacidade

As modalidades de recolha, tratamento e conservação dos seus dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, acessível em [LINK].

10.3 Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais
Direito de retificação
Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")
Direito à limitação do tratamento
Direito à portabilidade
Direito de oposição
Direito de definir diretivas post-mortem

Para exercer estes direitos, contacte-nos em: [EMAIL EPD]

10.4 Geolocalização

A Aplicação necessita de acesso à sua geolocalização para funcionar. Pode desativar esta funcionalidade nas definições do seu dispositivo, mas isso tornará a Aplicação inutilizável.

Os seus dados de localização são utilizados apenas para exibir os Spots próximos e não são conservados além do tempo necessário ao funcionamento do Serviço.

11. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO

11.1 Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter a Aplicação acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenções, atualizações ou problemas técnicos.

11.2 Modificações

O Editor reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper todo ou parte do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio nem indemnização.

11.3 Evolução dos TU

Os presentes TU podem ser modificados a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer modificação substancial através da Aplicação ou por email. A continuação da utilização do Serviço após a modificação equivale à aceitação dos novos TU.

12. RESCISÃO

12.1 Rescisão pelo utilizador

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da Aplicação. A eliminação é imediata e resulta no apagamento de todos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa política de privacidade.

12.2 Rescisão pelo Editor

O Editor pode suspender ou eliminar a sua conta em caso de violação dos presentes TU, sem aviso prévio nem indemnização.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nos limites permitidos por lei, o Editor não pode ser responsabilizado por:

Danos indiretos, acessórios ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço
Perda de dados devida à política de scrubbing ou a qualquer disfuncionamento técnico
O comportamento dos outros utilizadores
A exatidão, fiabilidade ou qualidade das informações fornecidas pelos utilizadores
Interrupções do serviço, bugs ou erros técnicos

Em qualquer caso, a responsabilidade total do Editor não poderá exceder a soma de 100 euros.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14.1 Lei aplicável

Os presentes TU são regidos pelo direito francês.

14.2 Mediação

Em conformidade com o artigo L.612-1 do Código do Consumidor, em caso de litígio, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo:

[NOME DO MEDIADOR]
[ENDEREÇO]
[WEBSITE]

14.3 Jurisdição competente

Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Para utilizadores consumidores residentes na União Europeia, pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

15.1 Integralidade do acordo

Os presentes TU constituem a totalidade do acordo entre si e o Editor relativamente à utilização do Serviço.

15.2 Divisibilidade

Se uma disposição dos presentes TU for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.

15.3 Renúncia

O facto de o Editor não exercer um direito previsto nos presentes TU não constitui uma renúncia a esse direito.

15.4 Língua

Em caso de contradição entre a versão francesa dos TU e qualquer tradução, prevalecerá a versão francesa.

16. CONTACTO

Para qualquer questão relativa aos presentes TU, pode contactar-nos:

Por email: [EMAIL DE CONTACTO]
Por correio: [ENDEREÇO POSTAL]
Através do formulário de contacto da Aplicação

Ao utilizar a SportFriends, reconhece ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização.

Última atualização: 14/03/2026