CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

SportFriends

Última atualização: 14/03/2026

1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") regem todas as compras e transações efetuadas pelos utilizadores ("o Comprador" ou "Você") dentro da aplicação móvel SportFriends, editada por [RAZÃO SOCIAL], [FORMA JURÍDICA], registada sob o número [NÚMERO SIRET], com sede social em [ENDEREÇO COMPLETO] (doravante "o Editor").

Qualquer encomenda efetuada na Aplicação implica a aceitação plena e total destas CGV. Estas CGV prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo acordo escrito prévio do Editor.

2. PRINCÍPIO DE GRATUIDADE — SEM SUBSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA

A aplicação SportFriends é totalmente gratuita na sua versão básica.

Pode, sem qualquer custo:

• Criar e participar em Spots ilimitados
• Aceder a todas as funcionalidades essenciais de networking
• Usar mensagens e partilhar conteúdo nos Spots

As compras descritas nas secções seguintes são estritamente opcionais e não condicionam de forma alguma o acesso às funcionalidades básicas do Serviço.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA COMPRA

3.1 Os Boosts — Destaque de mensagens

Os Boosts são compras únicas e não recorrentes que permitem destacar uma mensagem no feed de notícias local. Estão disponíveis em três níveis:

Características dos Boosts:

• Compra única, sem subscrição nem renovação automática
• Efeito imediato após validação do pagamento
• A duração de visibilidade começa imediatamente após a ativação, independentemente do uso efetivo
• Não acumuláveis com outros Boosts ativos na mesma mensagem

3.2 As Doações — Apoiar SportFriends

O Comprador pode apoiar o desenvolvimento da aplicação efetuando uma doação única entre os seguintes valores:

Detalhes sobre as Doações:

• Tratam-se de doações voluntárias, não reembolsáveis por natureza
• As vantagens (distintivo, Karma, navegação sem publicidade) são atribuídas imediatamente e definitivamente após receção da doação
• Os pontos Karma são recompensas virtuais sem valor monetário, não trocáveis, não transferíveis e não reembolsáveis
• A navegação sem publicidade é concedida por um período temporário ligado ao valor da doação; não implica qualquer compromisso do Editor além deste período

4. PREÇOS E IMPOSTOS

Todos os preços apresentados na Aplicação são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (IVA incluído), à taxa de IVA aplicável no momento da compra.

O Editor reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o vigente no momento da validação da encomenda.

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO

O pagamento é efetuado exclusivamente por cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express) e é processado de forma segura pelo nosso fornecedor de pagamentos Stripe (Stripe, Inc., 354 Oyster Point Blvd, South San Francisco, CA 94080, USA).

Os dados bancários do Comprador são transmitidos diretamente à Stripe através de um protocolo de encriptação SSL e nunca são armazenados nos servidores do Editor.

A Stripe é certificada PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard). Ao efetuar uma compra, aceita também os termos e condições da Stripe disponíveis em stripe.com/pt/legal.

A encomenda é confirmada após receção do pagamento pela Stripe. Um comprovativo de pagamento é-lhe enviado por email.

6. ENTREGA E ATIVAÇÃO

Como os produtos vendidos são bens digitais desmaterializados, a sua entrega é imediata: as funcionalidades associadas (Boost, distintivo, Karma, navegação sem publicidade) são ativadas na sua conta sem demora, após validação do pagamento.

Não é efetuada qualquer entrega física.

7. DIREITO DE RETRATAÇÃO — RENÚNCIA EXPRESSA

Em conformidade com o artigo L.221-28, 13° do Código do Consumidor, o direito de retratação de 14 dias não se aplica aos conteúdos digitais fornecidos num suporte imaterial cuja execução tenha começado com o consentimento prévio expresso do consumidor, que renunciou ao seu direito de retratação.

Ao validar a compra de um Boost ou Doação, reconhece expressa e irrevogavelmente:

• Ter solicitado a execução imediata do serviço digital
• Que o serviço digital começou imediatamente após o seu pagamento
• Renunciar expressamente ao seu direito de retratação de 14 dias previsto no artigo L.221-18 do Código do Consumidor

Consequentemente, não poderá ser concedido qualquer reembolso após validação do pagamento, exceto em caso de defeito técnico comprovado imputável ao Editor (ver secção 8).

8. GARANTIAS E RECLAMAÇÕES

Em caso de defeito técnico que impeça a ativação ou utilização das funcionalidades compradas (exemplo: Boost não ativado, distintivo não atribuído apesar do pagamento confirmado), o Editor compromete-se a:

• Corrigir o problema o mais rapidamente possível, ou
• Proceder a um reembolso integral se o problema não puder ser resolvido

Para qualquer reclamação, contacte-nos num prazo de 7 dias após a compra:

• Por email: [EMAIL DE CONTACTO]
• Através do formulário de contacto da Aplicação

Toda reclamação deve ser acompanhada do comprovativo de pagamento Stripe e de uma descrição precisa do problema encontrado. O Editor compromete-se a acusar a receção num prazo de 48 horas úteis.

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Sem prejuízo das disposições da secção 8 (defeito técnico):

• Os Boosts e as Doações não são reembolsáveis nem trocáveis, em conformidade com a renúncia expressa ao direito de retratação (Artigo L.221-28 do Código do Consumidor)
• O simples facto de não utilizar um Boost ativado não constitui motivo de reembolso
• A desativação voluntária da sua conta não dá direito a reembolso das compras em curso
• Os pontos Karma e distintivos virtuais não podem em caso algum ser convertidos em dinheiro ou reembolsados

10. UTILIZAÇÃO DE COMPRAS E RESTRIÇÕES

As compras efetuadas na Plataforma são:

• Pessoais e estritamente ligadas à conta de utilizador do Comprador
• Não transferíveis para outra conta
• Não cedíveis a terceiros
• Reservadas para uma utilização conforme às Condições Gerais de Utilização (CGU) da Aplicação

O Editor reserva-se o direito de desativar sem reembolso qualquer Boost ou vantagem proveniente de uma Doação em caso de violação das CGU, nomeadamente em caso de comportamento abusivo, fraude ou contorno das regras da Aplicação.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No âmbito do processamento de pagamentos, os dados necessários para a transação (identidade, email, método de pagamento) são tratados em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade, acessível em [LINK].

Os dados bancários são processados exclusivamente pela Stripe e nunca são acessíveis ao Editor.

12. MODIFICAÇÃO DAS OFERTAS E DAS CGV

O Editor reserva-se o direito de modificar a qualquer momento:

• As ofertas disponíveis (preços, durações, vantagens dos Boosts e Doações)
• As presentes CGV

As modificações entram em vigor a partir da sua publicação na Aplicação. As compras efetuadas antes de qualquer modificação continuam regidas pelas CGV em vigor no momento da compra.

13. MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio relacionado com uma compra, o Comprador é convidado a contactar em primeiro lugar o serviço de apoio ao cliente do Editor (ver secção 8).

Na falta de resolução amigável, o Comprador consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo competente:

[NOME DO MEDIADOR]
[ENDEREÇO]
[WEBSITE]

Os utilizadores residentes na União Europeia podem também utilizar a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

As presentes CGV são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

15. CONTACTO

Para qualquer questão relativa às presentes CGV ou às suas compras:

• Por email: support@sportfriends.app
• Por correio: [ENDEREÇO POSTAL]
• Através do formulário de contacto da Aplicação

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Ao efetuar uma compra no SportFriends, reconhece ter lido, compreendido e aceitado as presentes Condições Gerais de Venda, bem como renunciar expressamente ao seu direito de retratação em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumidor.

Última atualização: 14/03/2026